A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) depositou mais R$ 209.5 mil na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundec). Com esse valor, a PMJP atinge a soma de 1.532.966,00 de recursos próprios investidos no Fundo desde 2005. Neste mesmo período, o valor arrecadado com doações de pessoas físicas e empresas, depósitos judiciais e aplicações financeiras foi de R$ 580.259,56.
O Fundec financia programas e projetos de organizações da sociedade civil e do poder público, para proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, com o intuito de proporcionar mudanças concretas na vida desse público e de seus familiares. O valor investido nas instituições com os projetos aprovados até 2011 foi de R$ 1.491.173,64.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, em toda a sua história até 2004, o Fundec havia recebido do Governo Municipal investimentos na ordem de R$ 13 mil, apenas.
“O fortalecimento crescente do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente é uma das prioridades da nossa gestão. Sabemos o quanto estes investimentos fazem a diferença na vida de crianças e jovens com a criação de perspectivas para as suas vidas tão abaladas pela desigualdade social. Não iremos combater a violência e as drogas, um mal que cada vez mais avança entre jovens e crianças, por exemplo, sem políticas públicas consistentes”, afirmou Lau.
O secretário destaca que política pública se faz com a participação dos três níveis de governo e com a participação direta da sociedade contribuindo e fiscalizando a aplicação dos recursos oriundos dos seus impostos. “Todos os anos, lançamos um edital que permite que instituições idôneas concorram a esses recursos de forma transparente e democrática, com a fiscalização direta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Sedes”.
Doações, parcerias e prêmio – Em julho do ano passado, o prefeito Luciano Agra lançou uma Campanha, para estimular as doações ao Fundec, e o prêmio Empresa Parceira da Criança, com o objetivo de reconhecer e estimular empresas que pratiquem no seu dia a dia a questão da responsabilidade social, sobretudo na área da criança e do adolescente.
“As doações ao Fundec servem para financiar projetos com crianças e adolescentes nas diversas comunidades da Capital. Precisamos ter uma sociedade engajada nesta luta, seja através de empresas, seja através de pessoas físicas. Este é um investimento dedutível do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, na ordem de 1% e para pessoas físicas, na ordem de 6%”, explica Lau Siqueira.
Na primeira edição, três empresas receberam o prêmio por sua reconhecida atuação na defesa das crianças na cidade de João Pessoa: Instituto Alpargatas, Prática Sinalização e Marcelo Gondim.
Aplicação dos recursos – A diretora financeira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de João Pessoa, Rosália Lins Araújo, diz que por meio desse repasse, a entidade consegue realizar várias ações e adquirir equipamentos, que beneficiam não só os usuários como também suas famílias. “Através do último projeto que apresentamos, reestruturamos a escola para pais. Essa ação busca fortalecer o relacionamento entre a família e o usuário, esclarecendo as dúvidas sobre algumas síndromes e o processo de reabilitação. O resultado disso é a melhora da autoestima destes pais, colaborando para a inclusão”.
A Apae atende pessoas com deficiência intelectual e ou múltipla e seus familiares com atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Já a presidente da Escola Viva Olho do Tempo (Evot), Bernadete Gonçalves, evidenciou que todas as instituições têm a mesma chance de concorrer com os projetos. “Há três anos participamos dos editais e temos nossos projetos aprovados. Com esse incentivo, temos mantido o trabalho que desenvolvemos com cerca de 170 crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 15 anos, no contra-turno escolar.
Com elas desenvolvemos atividades de leitura, circo, teatro, informática, música, esportes, além de despertá-las para a questão da preservação ambiental. Também podemos adquirir alguns equipamentos importantes com uma mesa térmica para servir a alimentação deles, impressora multifuncional, bem como o pagamento dos oficineiros”.
A Evot está localizada na comunidade de Gramame desde 2004, atendendo também as comunidades vizinhas como Engenho Velho, Colinas do Sul I e II, Residencial Gervásio Maia, em João Pessoa e Mituaçú e Caxitu, localizadas no município de Conde.
Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundec, fazendo doações na conta 20095-6 do Banco do Brasil, agência 1618-7, que serão deduzidas no Imposto de Renda (6% para pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas).
O depositante deverá se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de posse do comprovante do depósito e adquirir, junto ao gestor do Fundo, o recibo para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda. Informações pelo 3218- 9234.
Fonte: ASCOM/PMJP
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