sexta-feira, 31 de agosto de 2012

UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil


O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram hoje o relatório: Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Também apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são a Nordeste (1,7 milhão de crianças) e a Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%).

Os efeitos da desigualdade na educação – As maiores desigualdades verificam-se quando se levam em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do ensino fundamental, entre as crianças negras, a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).

O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.

Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a Região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).

Em relação à educação indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de ensino médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da educação indígena no País.

Educação na Zona Rural – Um dos maiores desafios para a universalização de toda a educação básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.

Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo. As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.

Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad/2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.

Barreiras para o direito de aprender – A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educação básica na idade certa.

O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do ensino fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do ensino fundamental.

Políticas e programas existentes – No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.

Recomendações do Relatório – Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão e a permanência na escola e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.

É preciso ainda eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.

A valorização do profissional de educação – que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante – é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.

Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola – O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia. No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País.
Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe.




Fonte: Portal Pró-Menino com Unicef Brasil

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Festival de Areia começa com show de Elba Ramalho nesta 5ª


A cantora paraibana Elba Ramalho abre oficialmente, nesta quinta-feira (30), o 13º Festival de Artes de Areia com show às 22h no Polo “Eu”, palco principal, localizado no Calçadão João Cardoso, no Centro da cidade. Na ocasião, estarão presentes o governador do Estado, Ricardo Coutinho, e o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Chico César.
Com mais de 30 anos de carreira, a filha do sertão nordestino apresenta um show bastante diversificado misturando ritmos da região como: baião, maracatu, xote, frevo, pastoril, caboclinhos e forró.
Em seguida, às 23h, haverá apresentação do pernambucano enraizado na Paraíba, Chico Viola. O público vai apreciar, ao som de voz e violão, uma leitura musical da poesia de Augusto dos Anjos. São poesias que se transformaram em faixas musicais registradas no álbum “Viola dos Anjos”, de 2002, de Chico.
Para encerrar a noite com a mistura de samba, afrobeat e batucadas afronordestinas, às 0h, tem a banda paraibana Sonora Samba Groove. Formada em 2006, em João Pessoa, a banda é composta pelo guitarrista Fabiano Formiga, o percussionista Macaxeira Acioli, o baixo e a voz de Chico Limeira, a bateria e a voz de Nildo Gonzalez e a voz de Débora Malacar.
Homenagem – No ano em que se comemora o centenário da única obra do escritor Augusto dos Anjos, “Eu”, o festival trouxe o tema “Eu, Você e os Outros” para reforçar a temática do paraibano de Cruz do Espírito Santo.
Serão dez polos culturais espalhados por toda a cidade oferecendo oficinas de cinema, dança, audivisual, teatro, literatura, exibição de filmes, palestras, exposições, artesanato e muita música.
Programação – Nesta quinta-feira (30) haverá um mapeamento cultural no Polo “Gemidos da Arte”, na Maçonaria, das 10h às 12h, das 14h às 18h e das 20h à 0h encerrando apenas no sábado (01/09). Também haverá o Cortejo de abertura do Festival às 17h30 com os grupos Nação Maracahyba e Aruenda de Saudade que sairão pelas ruas da cidade convidando a população a prestigiarem o evento.
No Polo “O Mar, a Escada e o Homem”, no Casarão José Rufino, haverá a abertura de exposições às 18h em cartaz até o próximo domingo (2) quando encerra o festival.

Fonte: ASCOM/GOVPB

Nova lei volta a dispensar carteira de estudante para meia entrada na PB


Um nova lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) modifica mais uma vez as regras para concessão da meia entrada na Paraíba. De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) ela volta a permitir que os estudantes tenham acesso ao benefício sem necessariamente serem obrigados a apresentar a carteira de estudante. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo(PEN)

A norma volta a permitir que os estudantes possam ter acesso à meia entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com foto válido em território nacional e um comprovante que está regularmente matriculado, como uma declaração de matrícula. No entanto, ela não anula a confecção das carteiras de estudantes, que também continuam valendo para a concessão do benefício.

Essas mesmas regras já haviam sido determinadas por meio de uma outra lei, também de autoria de Gervásio Maia, que foi promulgada em março. No entanto, em julho, a Assembleia Legislativa aprovou uma outra lei, de autoria de João Gonçalves (PEN), que modificou o projeto de Gervásio e restabeleceu a carteira de estudante como única forma para os estudantes terem o benefício da meia entrada . A nova norma modifica artigos da anterior.

A lei original de Gervásio Maia chegou a ser alvo de ações judiciais que visavam garantir a obrigação da carteira de estudante para aquisição da meia entrada nos ônibus coletivos de João Pessoa. O G1 tentou entrar em contato com a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) para saber se o órgão pretende cumprir a nova determinação mas o diretor-executivo do órgão, Mário Tourinho, não atendeu as ligações telefônicas. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai se pronunciar sobre o caso ainda nesta quinta-feira.

De acordo com o texto da lei, o Procon estadual e o Procon municipal serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei. Os estabelecimentos e órgãos que descumprirem a determinação serão multados em R$ 20 mil e em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 50 mil.



Fonte: G1

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Cetre inscreve servidores para cursos de Gestão Pública


O Centro de Treinamento Miguel Arraes (Cetre) já está inscrevendo os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para os cursos dos meses de setembro a novembro. São sete cursos na área de gestão pública, todos voltados para a qualificação profissional dos funcionários públicos municipais. As aulas terão início no dia 24 de setembro.
De acordo com a programação, publicada no site da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br), começam no dia 24 os cursos de Desenvolvimento de Lideranças, Planejamento Estratégico, Direito Civil e Licitação na Modalidade Pregão e Formação Técnica de Pregoeiro. As aulas dos quatro cursos acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras, com horários diferenciados nos três turnos, conforme o calendário.
Já no dia 22 de outubro, terão início as aulas dos cursos de Licitação e Controle Administrativo, Redação Técnica e Interpretação de Texto e Qualidade no Atendimento. As aulas também acontecerão às segundas, quartas e sextas, nos três turnos.
A oferta de cursos faz parte da política da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de qualificar ainda mais os seus servidores para adquirir novas habilidades e possibilitar o seu crescimento profissional. “Os cursos podem ser feitos não apenas pelos servidores do quadro efetivo, mas também pelos comissionados e prestadores de serviço”, disse a coordenadora do Cetre, Alice Soares.
Os cursos buscam ampliar as competências gerenciais dos participantes, com ênfase na função e nos papéis frente às mudanças do cenário atual das organizações. Também permite a atualização de conhecimentos em Direito Civil relativos à tributação municipal e conhecimento das modalidades licitatórias, instituídas pela Lei nº 10.520, entre outros.
As fichas de inscrição, programação completa com horários dos cursos e o conteúdo programático, carga horária, público-alvo e objetivos estão disponíveis no portal da prefeitura. Para se inscrever, o servidor deve preencher a ficha de inscrição e, após aprovação do chefe imediato, levar ao Cetre, com uma cópia da identidade. O Centro de Treinamento fica localizado na Avenida Piauí, nº 330, Bairro dos Estados.

CURSOS

PÉRIODO

Desenvolvimento de Lideranças

24/09 a 17/10/2012 – 2º, 4º e 6º
Noite – 18h às 21h
Planejamento Estratégico

24/09 a 24/10/2012 – 2º, 4º e 6º
Tarde – 14h às 17h
Direito Civil

24/09 a 12/11/2012 – 2º, 4º e 6º
Tarde – 14h às 18h
Licitação na Modalidade Pregão e Formação Técnica de Pregoeiro

24/09 a 17/10/2012 – 2º, 4º e 6º
Manhã – 8h30 às 11h30
Licitação e Contratos Administrativos

22/10 a 14/11/2012 – 2º, 4º e 6º
Noite – 18h às 21h
Redação Técnica e Interpretação de Texto

22/10 a 14/11/2012 – 2º, 4º e 6º
Tarde – 14h às 18h
Qualidade no Atendimento

22/10 a 19/11/2012 – 2º, 5º e 6º Manhã – 8h30 às 11h30



















































Fonte: ASCOM/PMJP

sábado, 18 de agosto de 2012

Comissão do TJF vai analisar processo de estupro coletivo na PB


Eduardo, acusado de estupro coletivo em Queimadas, PB (Foto: Reprodução/TV Paraíba)Eduardo, acusado de estupro coletivo em
Queimadas (Foto: Reprodução/TV Paraíba)
Os sete acusados no caso de estupro coletivo na cidade de Queimadas, Agreste paraibano, podem receber a sentença na próxima semana. De acordo com o Fórum da cidade, a juíza Flávia Baptista Rocha, responsável pelo caso, está aguardando a visita de uma Comissão de Inquéritos do Tribunal de Justiça Federal (TJF) para concluir a sentença de cada um dos acusados.
A comissão, formada por cerca de dez pessoas, é de Brasília, Distrito Federal, e estará na cidade de Queimadas na próxima semana para analisar o processo. Ainda segundo o Fórum, uma desembargadora, especialista em crimes violentos, solicitou que a juíza aguardasse a visita da comissão à Paraíba para acompanhar o processo na etapa final e colaborar na elaboração da sentença.
A juíza informou que a decisão dela é independente, mas que as colocações desta comissão podem ajudar. Ela recebeu na segunda-feira (13) as alegações finais dos advogados de defesa e de acusação e a última etapa agora é proferir a sentença. Esse julgamento é referente aos sete acusados que são maiores de idade e são acusados por estupro, cárcere privado, lesão corporal e Eduardo, que é apontado pelo MP como mentor do crime, está sendo acusado isoladamente também por duplo homicídio e posse ilegal de arma. 
Ele será julgado pelos primeiros crimes junto com os outros seis rapazes e também será julgado à parte em júri popular pela morte das vítimas. O fórum informou que o outro julgamento dele deve acontecer ainda este ano. Já os três adolescentes têm julgamento diferente e estão cumprindo medidas socioeducativas.
Os acusados estão presos no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, PB1, desde fevereiro, quando aconteceu o crime. O Ministério Público denunciou os dez rapazes pelo estupro de cinco mulheres e morte da professora Isabela Pajuçara Frazão Monteiro, de 27 anos, e a recepcionista Michele Domingues da Silva, de 29. A última audiência do caso aconteceu no dia 18 de junho, quando todos os acusados foram ouvidos.
A acusação
Conforme as investigações da Polícia Civil e a denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba, cinco mulheres foram estupradas e duas delas assassinadas durante uma festa. Para a polícia, os estupros teriam sido planejado pelos irmãos Luciano e Eduardo dos Santos Pereira, que teriam convidado amigos para abusar sexualmente de mulheres convidadas de uma festa promovida por eles.

Os irmãos teriam simulado a chegada de assaltantes na casa e usado máscaras e capuzes para não serem reconhecidos. Duas das vítimas teriam conseguido ver as pessoas que as violentavam e por isso foram tiradas da casa e executadas.
Os dez rapazes estão sendo acusados por estupro, cárcere privado, lesão corporal, formação de quadrilha. Eduardo, no entanto, está sendo acusado isoladamente também por duplo homicídio e posse ilegal de arma.
Os adolescentes podem passar até três anos internados no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, mas a cada seis meses poderão ser reavaliados. Dependendo do comportamento dos menores de idade, o tempo de internação pode ser reduzido.
Isabela Pajussara e Michelle Domingos foram violentadas e assassinadas (Foto: Reprodução/TV Paraíba)
Isabela Pajussara e Michelle Domingos foram
violentadas e assassinadas(Foto: Reprodução/TV Paraíba)
O crime
No dia 12 de fevereiro de 2012 duas mulheres foram assassinadas na cidade de Queimadas, no Agreste da Paraíba. Segundo a Polícia Militar, elas estariam em uma festa de aniversário em uma casa com dez homens e outras três mulheres. Os homens são acusados de estuprar as cinco e matar duas delas. As mortes teriam acontecido porque as vítimas reconheceram os criminosos. Uma delas foi morta com quatro tiros em uma rua central da cidade e a outra foi assassinada com três tiros na estrada para Campina Grande.






Fonte: G1
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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Aniversariantes mês de agosto - EMORC


Socorro Jeane - 03/08

Fátima Alves - 05/08

Antônio Araújo - 07/08

Francisca Marta - 08/08

Walter Belo - 09/08

José Liberato - 15/08

José Mário - 16/08

Antônio Ronismar - 19/08

Rita Gonzaga - 21/08

Giulianna Giacominna - 28/08

Valdilene Queiroz - 29/08

Karla Danielle - 31/08


Fonte: Blog Direitos Violados

sábado, 11 de agosto de 2012


STJ revê decisão e manda processo sobre estupro de menores para novo julgamento em São Paulo


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (10) que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltará a julgar a apelação do Ministério Público paulista sobre o caso de um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos. Com essa decisão, a Terceira Turma do STJ tornou sem efeito julgamento de março desse ano que manteve a absolvição do réu pelo tribunal paulista.

Na época, o mesmo colegiado admitiu na decisão que o estupro presumido de menor de 14 anos poderia ser descaracterizado pelo consentimento da vítima, acatando o argumento de defesa e a tese referendada pelo próprio TJSP. Agora, após embargo do Ministério Público, os ministros da Terceira Turma reviram o processo e entenderam que o recurso da defesa havia sido apresentado fora do prazo legal.

Outra consequência do novo posicionamento do STJ é manter a decisão da Quinta Turma – um colegiado menor do tribunal – segundo a qual o TJSP não poderia ter afastado a presunção de violência absoluta para caracterizar o estupro no relacionamento sexual com menor de 14 anos. Essa tese não leva em conta eventual consentimento das vítimas.

O réu havia sido inocentado na primeira instância porque o TJSP entendeu que teria havido "atipicidade da conduta", ou seja, tendo em vista o consentimento das menores com a relação sexual, o crime de estupro não estaria devidamente caracterizado. O recurso apresentado pelo Ministério Público paulista, contra a interpretação de que o estupro de menor de 14 anos poderia ser relativizado pelo consentimento, foi negado com a mesma fundamentação.

De acordo com assessores do STJ, a decisão tomada ontem pela Terceira Turma do tribunal teve embasamento meramente técnico, entendendo que os recursos da defesa foram apresentados fora do prazo legal. Não significou, portanto, uma mudança de postura desse mesmo colegiado, que havia absolvido os réu no início do ano.

O assunto gera polêmicas por vários aspectos. No processo, que corre em segredo de Justiça, o réu alega que as três menores estupradas eram profissionais do sexo e que, portanto, não podem ser consideradas inocentes. Porém, após mudanças no Código Penal, em 2009, a legislação brasileira passou a não mais mencionar a possibilidade de relativizar a violência presumida no caso de menores de 14 anos.

O caso ganhou maior repercussão porque o réu foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos diversos recursos apresentados posteriormente ao STJ, a defesa encontrou decisão divergente entre as Quinta e Sexta turmas para situações semelhantes e levou o caso para a Terceira Seção, um colegiado ampliado, que inicialmente acatou a argumentação em favor do réu.

O Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, mas em vigor na época em que houve o caso, dizia que, quando a vítima tem menos de 14 anos, a violência sexual tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta, como o consentimento.


Fonte: Portal Pró-Menino com Agência Brasil 

Portal 127 e Disque-Denúncia 127 são lançados pelo Ministério Público durante encontro de promotores



A população paraibana tem à sua disposição, desde sexta-feira (10), mais dois canais diretos com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para denunciar qualquer ato de corrupção, principalmente neste período eleitoral: o Portal 127 (via internet) e o Disque-Denúncia 127 (via telefone).

Os dois instrumento foram lançados na manhã desta sexta-feira, durante o 'II Encontro de Promotores Eleitorais”, realizado no Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) e promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do MPPB, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
“Tanto o portal (127.mp.pb.gov.br) quanto as ligações telefônicas pelo 127 já estão à disposição da população e as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa, e vão poder auxiliar os promotores eleitorais durante este período, mas serão dois canais permanentes, para qualquer tipo de denúncia de corrupção”, anunciou o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim), durante o lançamento do Portal 127 e do Disque-Denúncia 127.

Fonte: Portal MPPB

Dia do Estudante




No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima.

Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 alunos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934.

Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.


O que é ser "Estudante"?
Será estudante apenas aquele que estuda e porventura tem avidez de conhecimento, de sabedoria?
Querer saber não é atributo da criança e do jovem, como do adulto que jovem continua a ser?
Deste pensar, será estudante quem mantiver o desejo de saber e com o saber o espírito de juventude!
E ser jovem, o que é?
Não é ser idealista e também acreditar em efêmeras ilusões?
E nessas efêmeras ilusões (ficções ou miragens), não estão os "seus amores", porventura de breve duração, "como as rosas de um dia", "perfume de sonho que se sonhou"?
Assim pensando, em dada canção dedicada aos estudantes, que o mesmo é dizer, aos jovens que o sejam, está dito:
"Quero ficar sempre estudante para eternizar a ilusão de um instante..."

A pretender-se guardar no sacrário do nosso ser, esses ideais e sonhos de amor, perdurados pelo tempo fora com espírito jovem - porque o espírito não tendo corpo não envelhece!

Autor: Prof. Dr. Aureliano da Fonseca



Fonte: Site  - Arteducacao

terça-feira, 7 de agosto de 2012

20 mil mulheres denunciaram sofrer violência diária em 2012


Quase 60% - ou 20 mil pessoas - das mulheres que relataram, no primeiro semestre de 2012, casos de violência no telefone 180 descreveram sofrer violência diária. O número faz parte de relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgado nesta terça-feira, 7, dia que marca os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Em 89% dos casos, a violência denunciada foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das pessoas agredidas. E, em quase metade dos (42%) dos relatos, o vínculo entre o casal era superior a 10 anos.
No primeiro semestre deste ano, o telefone recebeu, ainda, 211 denúncias de cárcere privado - uma média de mais de um caso por dia.
Em 39% dos casos, houve relato de violência psicológica ou moral e, em 2%, as vítimas disseram sofrer de violência sexual.
O número 180, da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para Mulheres, presta orientações para mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Fonte: Wscom com Estadão

Mais de 60% do eleitorado da PB não concluiu nível fundamental , diz TSE

A maioria dos eleitores que vai às urnas para escolher os prefeitos e os vereadores dos 223 municípios da Paraíba não concluiu o ensino fundamental. É o que apontam os dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o TSE, a Paraíba tem 2,8 milhões de eleitores e destes 66,9 % não têm o ensino fundamental completo. Neste universo aparecem os que se declararam analfabetos, que são 307,1 mil (10,7 %); os que leem e escrevem sem ter grau de escolaridade, 723,4 mil (25,2 %), e os que começaram, mas não concluíram o nível, que são a maior parcela do eleitorado, com 888,8 mil (31%).

Se comparada a situação do Brasil como um todo, o número de eleitores paraibanos que não concluiu o nível fundamental é um pouco maior. Nacionalmente eles representam pouco mais de 50% do eleitorado.
O TSE aponta ainda que entre os votantes da Paraíba 4,3 % possuem o Ensino Fundamental completo. Outros 2,9 % têm ensino superior completo e 2% estão cursando o ensino superior.

Fonte: G1

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Receita facilita emissão do CPF pela internet a partir de hoje



A partir de hoje, é possível solicitar a emissão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pela internet, gratuitamente, a qualquer momento. Por enquanto, a nova facilidade está disponível apenas para quem tem título de eleitor e até 25 anos de idade.

O documento poderá ser emitido diretamente no site da Receita, gratuitamente. O interessado terá apenas que preencher uma ficha informando dados básicos como nome, data de nascimento, número do título de eleitor, endereço e telefone. 

O número de CPF será gerado imediatamente, a não ser que o sistema identifique alguma inconsistência nos dados informados, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. 

Após isso, o cidadão deverá imprimir o comprovante de inscrição ou anotar o número do CPF. Segundo Occaso, não será possível recuperar o número na internet. Se o contribuinte esquecer o número, terá que ir até uma unidade da Receita para recuperá-lo. 

O subsecretário informou que, no futuro, a facilidade deve ser estendida também a quem não tem Título de Eleitor. Por enquanto, há essa restrição porque era necessário um banco de dados nacional para a conferências das informações do solicitante. Ele lembrou que hoje a emissão da carteira de identidade é feita por órgãos estaduais. 

Para o caso de residentes no exterior, o documento é emitido por meio das representações diplomáticas do Brasil. 

As formas anteriores continuam disponíveis.


Fonte: Portal Correio/Uol

Brasil tem 24 mil crianças e adolescentes em situação de rua


O Repórter Brasil, da Tv Brasil, mostrou quarta-feira (01) uma reportagem especial sobre as crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Muitos deixam as próprias casas por causa de maus tratos, ou são atraídos pelo vício e acabam à própria sorte. A execução de políticas pouco eficazes não priorizam os direitos das crianças e adolescentes e contribuem para agravar o problema.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou uma pesquisa em 75 cidades cidades do país, e constatou cerca de 24 mil meninos e meninas em situação de rua. Os motivos são: discussão com pais e irmãos (32,3%); violência doméstica (30,6%) e uso de álcool e drogas (30,4%).



Fonte: Portal Pró-Menino com TV Brasil 

Ações do governo têm o objetivo de reduzir a pobreza na Ilha do Marajó


A Ilha do Marajó é um arquipélago do Pará rico em belezas naturais, o que atrai muitos turistas. Mas, boa parte da população que vive no local é pobre ou extremamente pobre. Essa realidade motivou o governo a articular ações voltadas à promoção da inclusão social e produtiva para a população local.
Comunidade de Santo Antônio, em Breves (PA), será primeira a ter projeto-piloto de sistemas alternativos de energia (Foto: Divulgação/Celpa)Parte da população vive em situação de pobreza ou extrema pobreza no Marajó (PA). (Foto: Divulgação)
Segundo o Governo do Estado, no Marajó, grande parcela da população está em situação de na extrema pobreza, vivendo com renda inferior a R$ 70 mensais, nos 16 municípios que formam a Região de Integração do Marajó.
O tema foi discutido durante uma reunião, realizada na última terça-feira (1°), entre representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp).
Na reunião, foram apresentados indicadores de renda, educação, saúde e ocupação nos municípios marajoaras, que congregam 487 mil habitantes, dos quais 57% vivem na área rural. Foram debatidos os indicadores de vulnerabilidade dos municípios da Região de Integração do Marajó, produzidos pelo Idesp, com base nas metas do Plano Plurianual do Governo do Estado, que prevê ações para redução das desigualdades sociais e combate à pobreza.
Fonte: G1