Prefeitura realiza atividades focando na afirmação da identidade das mulheres negras

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e da Coordenadoria de Igualdade Racial, realiza no Quilombo Paratibe, localizado nas proximidades da PB 008, a 2ª Semana de Afirmação da Identidade das Mulheres Negras. 

As atividades, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas (25 de julho) serão realizadas entre os dias 27 e 31 de julho, com a temática “História e Cidadania das Mulheres Negras e Quilombolas”, e acontecerão também na Funjope e Praça da Paz.

Há dois meses, o prefeito Luciano Cartaxo entregou 68 casas no Quilombo Paratibe, e a 2ª Semana de Afirmação da Identidade das Mulheres Negras acontece também para fortalecer as ações de acompanhamento dos moradores beneficiados. As moradias construídas substituíram casas de taipa ou de alvenaria que apresentavam risco à segurança dos moradores.

De acordo com a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Giucélia Figueiredo, estará em foco o resgate histórico das mulheres negras que moram no Quilombo Paratibe, além da afirmação da sua identidade e a efetivação da cidadania. “Estaremos trabalhando em parceria com outras secretarias, associações e entidades. Queremos, todos juntos, reforçar a história de luta dessas mulheres, e para isso iremos realizar debates, oficinas e atividades culturais, além de homenagear algumas pela sua contribuição para a afirmação da identidade das mulheres negras e valorização da comunidade”.

“O prefeito Luciano Cartaxo possui como foco principal o ‘cuidar das pessoas’, e esse é um compromisso assumido por toda a sua gestão. Assim como em outras áreas de João Pessoa, a Prefeitura desenvolve no Quilombo Paratibe projetos voltados para a sustentabilidade social, econômica e ambiental da população que mais precisa de atenção”, concluiu.

A secretária de Habitação, Socorro Gadelha, parceira da 2ª Semana de Afirmação da Identidade das Mulheres Negras, ressaltou que a Comunidade Quilombola Paratibe existe há cerca de 150 anos, mas só foi considerada como tal no ano de 2006, quando recebeu o reconhecimento oficial da instituição Quilombo dos Palmares, de Brasília, Distrito Federal. “No total, cerca de 150 famílias habitam o grupo, constituindo seis núcleos espalhados por todo o bairro.Conseguimos preservar a cultura local, dar uma condição mais digna de moradia, além de segurança. Essa Semana é uma continuidade do trabalho feito pela Prefeitura, que vai muito além da entrega das casas, trabalhamos também com o social”.

A primeira atividade terá início na segunda-feira, 27, às 18h, com uma explanação sobre o “Marco Histórico de Paratibe”, e a entrega de certificados. “Cotaremos com a colaboração de profissionais de diversas áreas, e toda a programação foi construída conjuntamente com as moradoras do Quilombo Paratibe. Realizamos várias reuniões, e lá elas colocaram as suas necessidades e assuntos que gostariam que fossem abordados”, explicou a coordenadora de Educação Inclusiva da SEPMM, Girlani de Lima.

Além das temáticas de cidadania e saúde, a parte cultural também faz parte da programação da 2ª Semana de Afirmação da Identidade das Mulheres Negras. Na quinta-feira (30) acontece o “Encontro de Coco de Paratibe e Guruji”, e no sábado (31), o encerramento será na Praça da Paz com apresentação da cantora Meire Lima.

A 2ª Semana de Afirmação da Identidade das Mulheres Negras conta também na sua organização, além da SEPPM e Coordenadoria de Igualdade Racial, com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), Secretaria de Tecnologia (Secitec) e Associação Quilombola Paratibe. Apoiam a ação: Associação Mãos Estendidas, Grupo de Mulheres Maria Quitéria, Bamidelê, Rede de Mulheres de Terreiro e Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias.

Confira a programação completa

Segunda-feira (27)

18h – Marco Histórico de Paratibe / Entrega de Certificados

Loca: Associação Quilombola Paratibe

Terça-feira (28)

14h – Oficina Anemia Falciforme

Instrutores: Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH) e Grupo de Mulheres Maria Quitéria

Local: Associação Quilombola Paratibe

Quarta-feira (29)

9h – Roda de diálogo: Mulheres Negras e Religião de Matriz Africana: Desafios Cotidianos

Mediadores: Mãe Renilda, Mãe Gisélia e Mãe Durvalina.

Organizadores: SEPPM, Coordenadoria de Igualdade Racial e Rede de Mulheres de Terreiro

Local: Funjope

9h – Oficina Saúde das Mulheres Negras, DSTs/Aids e Hepatites Virais

Instrutores: SEPPM e SMS

Local: Associação Quilombola Paratibe

14h – Visita Técnica ao Viveiro de Mudas do Valentina

Organizadores: SEPPM, SEMAM, e SEMHAB

Quinta-feira (30)

14h – Oficina de Customização: Remanescência, Cores e Formas

Instrutores: SEPPM, Secitec e Semhab

Local: Associação Quilombola Paratibe

17h – Exposição de fotografias: Mulheres do Quilombo

Fotógrafo: Márcio Ramos

Local: Associação Quilombola Paratibe

18h – Encontro de Coco de Paratibe e Guruji

Local: Associação Quilombola Paratibe

Sexta-feira (31)

18h – Atividade cultural alusiva ao Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas (25 de Julho)

Atração: Meire Lima

Local: Praça da Paz

Fonte: ASCOM/PMJP

Prefeitura orienta população sobre os cuidados na escolha das mudas de árvores

João Pessoa é conhecida como uma cidade onde a população faz questão de preservar suas áreas verdes. Nos quintais e jardins é fácil encontrar pés de jambeiros, castanholas, cajueiros e outras espécies de árvores. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), respeitando essa tradição e cuidando do nosso patrimônio ambiental, tem desenvolvido uma série de ações para manter as áreas verdes e orientar a população sobre o cultivo de novas mudas de árvores.

O Viveiro Municipal de Plantas Nativas, que fica no Valentina Figueiredo, na Granja Sesc Gravatá, é o local onde nascem as mudas de árvores que são utilizadas no plantio urbano da cidade. Uma equipe composta por jardineiros, engenheiro agrônomo e biólogos faz a pesquisa e o preparo das futuras árvores. As sementes de árvores nativas são coletadas na região da Paraíba e Pernambuco e tratadas no Viveiro. “Damos preferência às mudas nativas, pois elas se adaptam melhor ao nosso clima e crescem mais saudáveis. Essa é uma prioridade do Viveiro”, destacou o engenheiro agrônomo Anderson Fontes, chefe da Divisão e Arborização e Reflorestamento (Divar) da Semam.

 

Orientação à população – Qualquer cidadão pode se dirigir ao Viveiro e pegar a sua muda de árvore. É fornecida uma muda por pessoa. No local é preenchida uma ficha com os dados e são repassadas as orientações sobre o local adequado para o plantio.

Anderson Fontes lembra ainda que é preciso cuidado na hora da escolha das mudas. “Algumas árvores têm raízes que se espalham pela calçada e podem comprometer a estrutura. É preciso ainda saber se há redes de esgoto ou fiação no local do plantio para que se escolha uma muda que tenha raízes adequadas. Do contrário vamos perder a muda e não queremos de forma alguma que essa árvore, quando adulta, seja retirada do local. Essa medida drástica é feita em último caso, quando não há como recuperar a planta”, conclui.

A secretária de Meio Ambiente, Daniella Bandeira, ressaltou que a produção de mudas é um dos braços das ações ambientais da PMJP. “Em 2013 e 2014 nós produzimos, plantamos e distribuímos 58.428 mil mudas de árvores nativas, como parte da política de arborização urbana da cidade. O cuidado com o patrimônio ambiental da cidade também se dá com a Educação Ambiental nos licenciamentos, na fiscalização e em campanhas específicas”, concluiu.

Até o fim de 2015, a PMJP deverá ter produzido 50 mil mudas de árvores nativas no Viveiro Municipal. Para ter mais informações sobre como adquirir uma muda o cidadão pode ligar para o telefone 3264 1680, número da Divar.

Fonte: ASCOM/PMJP

Inscrições para curso sobre medição e monitoramento de violência contra mulheres vão até 31 de julho

Crédito: Hugo/Flickr

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL) realizará entre os dias 13 de agosto e 13 de outubro de 2015 a segunda edição do curso a distância “A Medição da Violência contra as Mulheres na América Latina e no Caribe”. O objetivo é fortalecer as capacidades técnicas e competências em nível nacional para monitorar políticas públicas e a violência contra as mulheres através dos procedimentos mais utilizados.

Este curso faz parte de um conjunto de ações definidas a partir da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, para fortalecer as instituições que apoiam as políticas públicas para a igualdade de gênero e para implantar sistemas de produção de informação estatística para elaboração dessas políticas. Por isso, é direcionado a usuários e produtores de estatísticas oficiais a fim de avançar na sua formulação e acompanhamento.

O curso será ministrado em espanhol e os candidatos podem se inscrever online no site http://sigcaportal.cepal.org até o dia 31 de julho. O valor é de 450 dólares.

Saiba Mais Curso a distância: “A Medição da Violência contra as Mulheres na América Latina e no Caribe” De 13 de agosto a 13 de outubro de 2015 Inscrições: http://sigcaportal.cepal.org

Leia a íntegra da notícia no portal ONUBr.

Fonte: Portal Pró-Menino

Câmara aprova, em segundo turno, texto principal da reforma política

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção.

Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8) será dedicada à votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram a Constituição, como a duração de campanha.

Entre os pontos questionados do texto e que deverão ser alvo de debate na próxima terça-feira estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

• principais pontos
• votação em comissão cancelada
• o que já foi votado na câmara

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras duas votações no Senado.

Financiamento
Pela texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. Ofinanciamento privado foi aprovado um dia depois de emenda parecida, que previa doação privada para partidos e para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.

Deputados de seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS. O argumento deles é que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.

A votação desta terça durou pouco mais de meia hora. No microfone do plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez críticas à aprovação do financiamento privado e acusou a votação no primeiro turno de ter sido conduzida de forma "ilegal e anticonstitucional".

"Essa reforma, da forma como foi conduzida nesse primeiro turno, variou ou de questões cosméticas, que não mudaram a estrutura política estruturalmente do país, ou piorou gravemente”, criticou.

Segundo ele, uma das “pioras” foi a da constitucionalização da contribuição de pessoas jurídicas a partidos políticos. “Aliás, numa votação que foi conduzida, a meu ver, de forma ilegal, de forma anticonstitucional", completou.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) informou que o partido apresentou uma sugestão para mudar a parte que trata do financiamento privado. “Essa será a oportunidade que o Parlamento tem neste segundo turno de corrigir esta votação do primeiro turno, e proibirmos a semente da corrupção que vem do financiamento empresarial”, disse.

Embora considere a reforma política “acanhada”, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) disse ver “pontos positivos” no texto aprovado. “Qual era a proposta inicial? Aproximarmos o eleitor dos seus candidatos, darmos transparência às eleições, fazermos com que o pleito fosse mais justo. Nós pensávamos em uma reforma nessa direção. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Porém, tem pontos positivos”, ponderou.

Fonte: G1PB

Sedes abre 400 vagas em cursos profissionalizantes nos CRCs e Centro Sinhá Bandeira

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Diretoria de Participação e Organização Popular (Dipop), está inscrevendo para o preenchimento de 400 vagas em dez cursos de formação profissional neste segundo semestre de 2015. As inscrições se encerram no dia 31 de julho e às aulas serão iniciadas no dia 3 de agosto nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs) e no Centro Intergeracional Sinhá Bandeira.

Poderão se inscrever pessoas com idade mínima de 15 anos, que saibam ler e escrever. As inscrições estão sendo efetuadas nas próprias unidades onde serão ministrados os cursos, no horário de 8h ao meio dia e das 14h às 17h. Para realizar as inscrições é necessário apresentar originais e xérox do RG e CPF, além do comprovante de residência.

Luiz Costa, coordenador dos CRCs, disse que o Programa de Formação Profissional é uma iniciativa da gestão municipal em ampliar cada vez mais o número de pessoas capacitadas para o mercado de trabalho.“A iniciativa mostra o compromisso da gestão com todos os públicos e gêneros de áreas da cidade, sobretudo daquelas que se apresentam em situação de extrema vulnerabilidade social”, destacou.

Estão sendo oferecidos dez cursos nas áreas de embelezamento e artes manuais, como corte e costura (40 vagas), prendas do lar (40), pintura em tecido (80), vagonite (40), corte e escova (80), découpage (40), sandálias bordadas e cabeleireiro avançado (40).

Para mais informações sobre a programação de cada unidade ligar para o telefone 3218-9245.

Formandos – O Programa de Formação foi lançado oficialmente no mês de março deste ano. No primeiro semestre foram formados 424 alunos nas áreas de artes, artesanato, administração, embelezamento, prestação de serviços e organização produtiva.

As turmas foram corte de cabelo (62), colorimetria (12), megahair (21), manicure e pedicura (6), organização de um pequeno negócio (15), artesanato( 23), secretariado (31), operador de call center (3), serviços domésticos (17), corte e costura (19), decóupage (18), pintura em tecido (54), prendas do lar (43), festas e eventos (31), cabeleireiro avançado (21) e estética (6).

Confira os endereços dos locais onde os novos cursos serão oferecidos:

Centro Integracional Sinhá Bandeira – Rua Capitão João Freire, 218, Expedicionários. Telefone: 3214- 7926 e 3218- 9245;

Centros de Referência da Cidadania (CRCs):

1- Ipês – Rua José Resende, 199. Fone: 8707-6266;

2- Bancários – Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n. Fone: 3235-3943;

3- Costa e Silva – Rua Dr. Arlindo Correa, s/n. Fone: 3233-8228;

4- Cristo – Rua Profª.Luiza Fernandes Vieira, s/n. Fone: 3231-6127;

5- Cruz das Armas – Rua João Gomes Coelho, s/n. Fone: 3241-8975;

6- Jardim Veneza – Rua Antônio Alves de Morais, s/n. Fone: 3233-5647;

7- Mandacaru – Rua João de Brito, s/n. Fone: 3244-6915;

8- Mangabeira – Rua Janduy Dantas, s/n. Fone: 3214-1919;

9- Roger – Rua Conceição Cabral, s/n. Fone: 3214-1709;

10- Valentina – Rua Francisco B. Sobrinho, s/n. Fone: 3237-5166.

Fonte: ASCOM/PMJP

Ato do PGJ cria o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal – Nupar

A edição da última quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) trouxe a publicação do ato do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Afora, que instala a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de João Pessoa e cria o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar Nome Legal), com atuação em todo o estado. “É a nossa necessidade de se ampliar e aprimorar as atividades do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis relativos à paternidade”, justifica o procurador-geral no ato.

No início deste mês de maio, os procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (MPPB) aprovaram por unanimidade o enunciado que reconhece o trabalho dos promotores de Justiça que venham a atuar no Nupar, para serem avaliados e pontuados positivamente como contribuição para o aperfeiçoamento institucional do MPPB, quando nas análises para remoção e promoção dos membros da instituição.

A deliberação do Conselho em favor do enunciado ocorreu depois de um pronunciamento da promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, que também já esteve à frente do 'Projeto Nome Legal'.

“O apoio do Conselho foi essencial para que o 'Projeto Nome Legal' fosse institucionalizado, evoluindo de 'projeto', que tem começo, meio e fim, para o 'Nupar Nome Legal', e siga gerando frutos, modificando a vida das crianças e adolescentes do nosso estado, e de quebra trazendo um imenso reconhecimento social do trabalho do Ministério Público paraibano”, disse a promotora aos conselheiros na oportunidade.

O 'Projeto Nome Legal' foi lançado no primeiro planejamento estratégico do MPPB, em 2011, sendo o único projeto reeditado no segundo ano do planejamento estratégico. O 'Nome Legal' ficou em andamento no Ministério Público da Paraíba de 2011 a março deste ano.

De 2011 até este ano, o 'Nome Legal' teve como principais parceiros o Hemocentro da Paraíba, que garantiu o exame de DNA de maneira gratuita; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), possibilitando a entrega da segunda via da Certidão de Nascimento devidamente averbada com o nome do pai, totalmente gratuito; as Secretarias Municipais da Educação; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que confeccionou o exemplo do 'Nome Legal' do MPPB em cartilhas, em três línguas (espanhol, inglês e francês), para campanhas realizadas em países da América Latina e da África.

Fonte: ASCOM/MPPB

PMJP lança projeto que leva a educação no trânsito para o ensino escolar

Transformar os professores em multiplicadores da educação no trânsito. Este é o objetivo do projeto ‘Mobilizando a Escola para o Trânsito’, lançado pelo prefeito Luciano Cartaxo na tarde desta sexta-feira (29). A iniciativa pretende atingir 400 professores da Rede Municipal de Ensino, que vão se aprofundar nas noções de trânsito para que possam formar alunos conscientes do papel de todos para um trânsito seguro.

“Precisamos criar cidadãos mais críticos e preparados para enfrentar o trânsito”, destacou o prefeito. “Com esta iniciativa estamos levando isso para dentro das escolas, onde essa ideia pode ser assimilada de forma natural. Com a formação de uma geração que se comporte melhor no trânsito podemos salvar muitas vidas inocentes”, complementou.

O superintendente de Mobilidade Urbana do Município, Roberto Pinto, destacou todo o trabalho de conscientização que tem sido desenvolvido pela Semob. “Temos feito campanhas, ações de ruas e recentemente recebemos uma van entregue pelo prefeito para a equipe de Educação no Trânsito. Nós sabemos que só pode existir um futuro melhor com a mudança na cultura de conduta dos motoristas”, declarou.

As aulas contarão com disciplinas de origem e evolução do trânsito, noções básicas de legislação de trânsito, comportamento adequado no trânsito e didática da educação. “A intenção é que o professor tenha todo o entendimento de trânsito para que possa passar isso ao aluno diariamente de forma transversal, vinculado ao ensino de outras disciplinas e sem cobranças”, explicou a coordenadora de Educação no Trânsito da Semob, Gilmara Branquinho.

Curso esperado – A professora Dejanilda Barros, que leciona no primeiro ano do Ensino Fundamental, acredita que o curso vai trazer bons resultados. “Tenho alunos que precisam atravessar vias movimentadas pra chegarem em casa e eu sempre senti essa necessidade de orientá-los desde cedo, por isso sempre fiz atividades nesse sentido. Nunca tivemos a oportunidade de sermos preparadas especificamente para isso e por esse motivo fiz questão de participar”, declarou.

Josiane Maria Golzio, que é professora do Ensino Fundamental II, diz que essa é uma oportunidade de conhecer formas de abordagens também para estudantes mais velhos. “Essas são noções fundamentais para segurança de todos e os alunos precisam conviver com isto desde cedo. Minha preocupação é passar esse conhecimento de acordo com a faixa etária dos meus alunos”, explicou.

A secretária municipal da Educação, Edilma Ferreira, destacou que estas crianças também podem assumir um papel fundamental, servindo como fio condutor dessas informações para a família. “Temos cerca de 70 mil alunos no município e essas crianças podem virar protagonistas desse trabalho, ampliando muito o poder de alcance dessa iniciativa”, afirmou.

As aulas – O curso será oferecido no Centro de Capacitação de Professores (Cecapro), localizado na Avenida Beira Rio. As turmas vão contar com 50 alunos cada, com aulas duas vezes na semana, pela manhã ou pela tarde, a depender do turno de trabalho do professor. A duração é de cinco semanas, o que totaliza 50 horas entre disciplina e avaliação.

Os professores que desejarem participar devem se inscrever na página oficial da Prefeitura de João Pessoa na internet: www.joaopessoa.pb.gov.br.

Solenidade – O evento de lançamento da campanha contou com a participação do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jéferson Costa; do diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares; do gerente de Transportes do DER, Fleminz Cabral; e do representante do BPTran, Major Castro.

Fonte: ASCOM/PMJP

CRM-PB orienta médicos sobre busca de crianças desaparecidas

Os hospitais infantis Arlinda Marques, Valentina Figueiredo e a Assistência Médica Infantil da Paraíba - Amip, todos em João Pessoa, receberam hoje, segunda-feira (25), Dia Internacional da Criança Desaparecida, a visita da Caravana Nacional dos Conselhos Regionais de Medicina.  A ação ocorreu simultaneamente em todo o país pelos conselhos regionais, em busca de sensibilizar e chamar a atenção dos médicos e da sociedade para o problema.

Ele disse ainda que categoria médica precisa ficar atenta aos casos de desaparecimento divulgados pela imprensa e nos canais oficiais, já que em algum momento as pessoas podem passar por uma unidade de saúde e precisar de um tratamento médico. “Na consulta, o médico pode observar como a criança ou adolescente se comporta com o acompanhante, se tem marcas de violência, se está com os documentos de identificação, entre outros pontos importantes”, ressaltou o conselheiro.De acordo com o conselheiro do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, o objetivo das visitas é de mobilizar médicos e outros profissionais da saúde a colaborarem com a busca das crianças desaparecidas e ainda orientar pais e responsáveis para evitar o problema.

Ausência de dados no estado

Dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina, apontam que, por ano, 50 mil crianças somem no país e cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados. Apesar disso, o estado da Paraíba,  não possui estatísticas do número de desaparecidos. No Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidas aparecem apenas os dados de 17 estados e a Paraíba não está incluída.

A promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, comentou que a falta de dados sobre o problema no estado ocorre pela ausência de uma delegacia específica para o registro dos desaparecimentos infantis, sendo assim, quando uma criança desparece os familiares podem registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia. Segundo a promotora, os dados deveriam ser disponibilizados pela Secretaria Segurança e Defesa Social (Seds). O G1 entrou em contato com a Seds, mas não teve respostas sobre os dados.

A promotora ressalta também que muitas vezes o registro do desaparecimento de crianças e adolescentes só ocorre após 24h da perda. “A mentalidade da população ainda é de esperar para registrar o desaparecimento à polícia, mas esse registro precisa ser imediato, para que as buscas sejam iniciadas o mais rápido possível.”, disse Soraya.

Fonte: G1PB

Dia Nacional de Adoção é lembrado com atividades realizada no Ponto de Cem Réis

No Dia Nacional de Adoção (25), termina a série de eventos promovidos pela Comissão Estadual de Adoção (Ceja), órgão subordinado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba junto ao Grupo de Estudos e Apoio à Adoção(GEAD). No Ponto de Cem Réis, no centro da cidade, foi colocado um stand com painel educativo exposto durante o dia todo, com o objetivo de informar à população sobre o tema em questão.

De acordo com a educadora e presidente do GEAD, Lenilde Cordeiro, o Grupo é formado por profissionais em psicologia e assistência social que tem interesse na causa e voluntariamente trabalham para seu funcionamento.

“Trabalhamos sempre em parceria com o Poder Judiciário, através da Ceja. Também contamos com a colaboração de pais adotivos e pretendentes à adoção, que chegam em busca de orientação e fazem cursos oferecidos pelo GEAD. Na última semana, fizemos uma série de atividades para dar voz a essas crianças e lembrarmos à sociedade que existem crianças esperando uma família para ser chamado de filho(a)”, declarou a presidente.

A mãe adotiva, Valéria Passos, disse ter se sentido seduzida há oito anos, quando conheceu sua filha de um ano e meio em um abrigo que não detectou a deficiência auditiva dela. Após nove meses brigando na Justiça para obter sua guarda, decidiu participar de grupos de apoio à adoção para compartilhar um pouco de sua experiência. “Eu é que me sinto adotada por minha filha”, declarou.

Valéria Passos falou de sua experiência, na caminho da adoção.“Conheci o GEAD através do Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção. Ele é a segunda casa pra quem tem interesse e dúvida em adotar, porque muitos querem a criança ideal, mas as que estão nas Casas de Acolhimento são as crianças reais. E a realidade é bem diferente de tudo aquilo que imaginamos. Nós somos voluntários lá e estamos sempre dispostos a atender quem nos procura”, revelou.

Pela manhã foi lançado, na Escola Cidade Viva, o IX Concurso de Desenho e Redação com o tema “ Adoção: gerado pra mim”, para alunos do 6º ao 9º ano de escolas públicas e privadas de João Pessoa e Região Metropolitana.

A secretária administrativa da Ceano e a premiação deve ocorrer em dezembro. “O objetivo desse concurso é esclarecer, divulgar e incentivar o tema da adoção para que as crianças sejam educadas desde cedo a acabar com o preconceito. Estamos buscando parceiros para o patrocínio da premiação. Até o ano passado, os primeiros lugares de cada série receberam notebooks. Vamos tentar manter esses prêmios”, revelou.

Fonte: http://www.tjpb.jus.br/ Jullyane Baltar (estagiária)

PB tem uma denúncia de violência sexual infantojuvenil a cada 16 horas

(1 2 3 - Disque Denúncia PB)

A cada 16 horas, uma nova denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes é feita na Paraíba. Segundo dados do Disque 100, divulgados na última segunda-feira (18) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Estado teve 136 denúncias do tipo no primeiro trimestre de 2015.

A Paraíba aparece na 14ª colocação do ranking nacional e em 5º entre os estados do Nordeste. Em números absolutos, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia concentraram entre janeiro e março deste ano os maiores quantitativos de denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Em contrapartida, as menores demandas referem-se aos estados de Roraima, Amapá e Tocantins.

Por isso, segundo Gabrielle, o Governo Estadual decidiu fazer seu próprio serviço para receber denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, o Disque 123. De acordo com Gabrielle, de 1º de janeiro até esta segunda-feira (18), o canal recebeu 18 denúncias. Em todo o ano de 2014, foram 92 denúncias.De acordo com o levantamento da SDH, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciada no Disque Direitos Humanos. 

O serviço do Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são feitas de qualquer terminal telefônico (fixo ou móvel) por meio da discagem direta do número 100. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As demandas recebidas são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades.

Segundo a gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Gabrielle Andrade, o número de denúncias é alto, mas é possível que haja uma “supernotificação”. “O Disque 100 recebe a denúncia e encaminha para vários órgãos, a exemplo dos Creas [Centros de Referência Especializados da Assistência Social] e do Ministério Público. O problema é que eles contabilizam cada encaminhamento, então um caso pode ser contabilizado mais de uma vez. Essa é uma problemática enfrentada em todos os estados e nós já levamos essa questão para a coordenação do canal”, explicou.

Além do Disque 123, a Sedh tem outros programas, projetos e serviços para atender a situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os Creas atendem às crianças que sofreram violências e também às famílias delas. São 26 unidades estaduais espalhadas por mais de 150 cidades, além de 78 municipais. No ano de 2014, cerca de 500 casos desse tipo foram atendidos pelos Creas, com apoio de equipes especializadas.

Outra atividade desenvolvida no estado é o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que atende a crianças e adolescentes que foram revitimizadas por meio de ameaças. “Às vezes acontece por elas falarem que sofreram o abuso, que foram exploradas. Então nós damos proteção a essas crianças”, comentou Gabrielle. As vítimas que sofreram ameaças de morte são acomodadas em um local seguro, onde recebem acompanhamento de equipe multiprofissional. O programa é sigiloso.

A Sedh ainda oferece capacitação para os Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direito, que fazem atendimentos nos municípios. Outra atividade é a realização de campanhas de enfrentamento à violência sexual infantil permanentes, com o objetivo de mobilizar a população e sensibilizar a sociedade. Ainda neste mês, será lançada uma campanha com foco na denúncia. que deve ser feita pelo Disque Estadual 123.

Fonte: G1PB

As piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil se incluem nos seguintes critérios de classificação:

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde – é a Lista TIP.

Por aqui, entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Veja alguns exemplos:

Atividade	Quais riscos
Comércio ambulante Guardador de carros Carregador nas feiras Guia turístico	Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva
Trabalho doméstico	Esforços físicos intensos Abusos físico, psicológico e sexual Exposição ao fogo
Agricultura	Esforços físicos intensos Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes Acidentes com animais peçonhentos Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481

No Brasil, a legislação proíbe que pessoas com menos de 18 anos desenvolvam qualquer atividade da Lista TIP. Além disso, o país faz parte do acordo global em que países se comprometeram frente à comunidade internacional a erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil, assumido na Conferência de Haia, em 2010, e reafirmado na 3ª Conferência Global.

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Fonte: Portal Pró-Menino

Secretaria da Educação - PB alerta estudantes da rede estadual sobre mudanças no Enem 2015

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa aos alunos concluintes da rede estadual de ensino que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) 2015 começam na próxima segunda (25) e vão até o dia 5 de junho. As provas ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro com a mesma estrutura das edições anteriores.

Entre as principais mudanças estabelecidas para esta edição destacam-se: os estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas e aqueles que declararem carência poderão solicitar isenção da taxa, desde que se façam presentes nas provas, caso contrário, deverão justificar a ausência ou perderão o benefício no próximo ano. Outra novidade é que os estudantes que não estejam no 3º ano do Ensino Médio ou que não tenham concluído essa série não poderão usar a nota da prova como forma de ingresso em universidades.

O cartão de confirmação de inscrição, antes enviado ao endereço dos inscritos homologados através dos correios, agora estará disponível, exclusivamente, no sistema do Inep. O candidato poderá acessá-lo e imprimi-lo. O cartão de inscrição é o documento que contém todas as informações do candidato.

Concorrentes em condições especiais também devem ficar atentos a alterações: quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor; candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor; travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social e usar banheiros de acordo com a opção sexual deverão fazer a inscrição normalmente e, posteriormente, entre 15 e 26 de junho, devem encaminhar, por meio da página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line.

Horário de início das provas: os portões continuarão fechando às 13h (Horário de Brasília). Mas as provas deverão iniciar às 13h30 para que haja paridade no horário em todas as cidades aplicadoras das provas. No primeiro dia, serão cobrados conteúdos de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, e a prova terá duração de 4h30. No domingo, os candidatos terão 5h30 para responder itens sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e fazer a redação.

No edital, também é possível conferir as especificidades para cada tratamento especial. O MEC justifica as mudanças por motivos de economia e segurança. Veja o edital acessando o portal do MEC: http://enem.inep.gov.br/.

Fonte: ASCOM/GOVPB

Conferência Municipal da Pessoa Idosa será realizada nesta segunda e terça na Capital

O respeito e a não violência contra a pessoa idosa serão pontos de discussão durante a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada nesta segunda (25) e terça-feira (26) no auditório do Hotel Ouro Branco, em Tambaú. O evento começa a partir das 8h e terá como tema central “O Protagonismo e o Empoderamento: Por um País de Todas as Idades”.

A Conferência é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de João Pessoa, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Capital. Marta Moura, secretária da Sedes, destaca que o evento será um espaço de decisões e encaminhamentos para o fortalecimento da luta pelos direitos da pessoa idosa. “O próprio tema já remete a grande importância do evento, quando aponta para um país de todas as idades, onde define uma posição direcionando a perspectiva geracional. A conferência traz uma reflexão sobre o Brasil que queremos em respeito à pessoa idosa, pois todos querem envelhecer com saúde, previdência e lazer”, ressalta.

Eixos temáticos – A construção das propostas da Conferência será subdividida em quatro eixos temáticos para discussão e encaminhamentos através dos Grupos de Trabalho (GTs). O primeiro irá tratar da saúde e previdência, o segundo dará ênfase à assistência social, convivência familiar e comunitária, o terceiro discutirá o financiamento, o quarto o enfrentamento à violência e a mobilização e, por fim, o quinto sobre a Educação Intergeracional.

Com relação aos eixos, a secretária afirma que todos atentam para uma perspectiva de reflexão acoplada ao direito, apresentando como direção os princípios básicos da política pública da pessoa idosa. “O mais importante é que a Conferência está sendo construída de forma paritária, com a participação da sociedade civil e o governo. Todos juntos trabalhando para o seu sucesso. Será um momento não só de reflexão, mas de integração”, disse Marta Moura.

Irene Delgado, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de João Pessoa, destaca que o evento será um espaço de discussão para o empoderamento da pessoa idosa. “A pessoa idosa tem que conhecer os seus direitos. Ela precisa se tornar protagonista da sua história, pois ao ser protagonista, ela se empodera, consegue falar mais, denunciar mais, tem consciência da sua situação”, afirma.

Negligência – De acordo com o último censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Pessoa tem 75.940 idosos, o equivalente a 10,8% da sua população. A Prefeitura Municipal (PMJP) acompanha noventa e dois grupos de convivência, em torno de 6 mil pessoas, em vários serviços e programas sociais.

Irene reconhece que a política pública tem garantido direitos e tem contribuído para o avanço de mais respeito por parte da coletividade. “Esse respeito ainda é muito insipiente diante da falta de compromisso e sensibilidade, sobretudo da família com a pessoa idosa. São ainda muitos os casos de negligência por parte de familiares, que são denunciados e confirmados pelos órgãos de proteção. Ela ocorre de forma sutil dentro da própria casa. É preciso que as pessoas que têm conhecimento disso, se coloquem no lugar da vítima e denunciem. A maior arma contra a violência ainda é a denúncia”, destaca.

Serviços – Todas as unidades da Prefeitura Municipal de João Pessoa atualmente, seja na área de assistência social ou saúde, oferecem serviços destinados a atender a pessoa idosa. Na Sedes, por exemplo, existem treze Centros de Referência da Assistência Social (Cras); quatro Centros Especializados da Assistência Social (Creas), todos preparados para atender pessoas da terceira idade, além dos 92 grupos de convivência.

O governo municipal ainda disponibiliza o Clube da Pessoa Idosa e dois Centros de Práticas Integrativas, localizados nos Bancários e no Valentina Figueiredo. A cidade de João Pessoa também tem a Delegacia e a Curadoria do idoso.

Confira a programação do evento:

Segunda-feira (25)

8h – Acolhimento (Banda Intergeracional Arco Íris e Peti) e credenciamento

9h30 – Mesa de Abertura

10h – Apresentação Cultural:           Grupo Fénix e           Companhia de Dança Helena Holanda

10h30 – Palestra de abertura -Tema: Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades (ministrante: Marta Moura – Assistente Social e secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

11h – Almoço

13h – Retorno aos trabalhos

1ª Mesa – Leitura e aprovação do regimento interno da III Conferência Municipal do Idoso. Presidente da mesa: Irene Delgado de Araújo

14h – Trabalhos em Grupos: Construção das propostas por eixos temáticos

Eixo I – Saúde e Previdência. Facilitador (a): Raquel Alvarenga (INSS-PB)

Eixo II – Assistência Social: Convivência Familiar e Comunitária. Facilitador (a): Maria Cabral (Sesc)

Eixo III – Financiamento. Facilitador (a): Roberto Pereira Rodrigues (Sedes)

Eixo IV – Enfrentamento à Violência e Mobilização. Facilitador (a): Sônia Maria de Paula Maia (Ministério Público)

Eixo V – Educação Intergeracional. Facilitador (a): Flávia Luiza Costa do Rêgo (NIETI-UFPB)

16h – Coffee Break

17h – Encerramento

Terça-feira (26)

8h – Finalização dos trabalhos em grupos por eixos temáticos;

10h – Apresentação e aprovação das propostas em plenária (auditório);

11h30 – Almoço

13h – Apresentação e aprovação das propostas em Plenária (auditório)

15h – Eleição dos Delegados para Conferência Estadual da Pessoa Idosa

16h – Apresentação dos candidatos escolhidos

17h – Encerramento.

 Fonte: ASCOM/PMJP